Política de Privacidade& Termos de Uso

01Quem é o controlador dos seus dados

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela Averiq Desenvolvimento de Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.251.230/0001-31, com sede em Rua Conselheiro Laurindo, 1138, Rebouças, Curitiba/PR, CEP 80230-180(“Averiq”, “nós”), na qualidade de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail privacidade@averiq.com.br.

02A quem esta política se aplica

A Averiq atua em dois papéis distintos, e é importante separá-los porque os direitos e responsabilidades mudam em cada um:

Neste site (averiq.com.br) — somos controladores

Quando você navega pelo site, preenche um formulário de contato ou de cadastro, ou nos escreve por e-mail ou WhatsApp, a Averiq decide as finalidades e os meios do tratamento. Esta política, na íntegra, cobre esse cenário.

Na plataforma Averiq — somos operadores

Quando um cliente contrata a Averiq e realiza consultas de CPF ou CNPJ de terceiros (locatários, clientes, contrapartes), quem define a finalidade da consulta é o cliente — ele é o controlador daqueles dados, e a Averiq atua como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções recebidas e o contrato firmado.

Se você foi consultado na plataforma por uma empresa e quer exercer direitos sobre esses dados, o pedido deve ser dirigido primeiro a essa empresa. Ainda assim, se você nos escrever, encaminharemos a solicitação ao controlador responsável e daremos retorno sobre o encaminhamento.

03Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece

Nos formulários de contato e de cadastro deste site, coletamos:

• Nome — obrigatório.
• E-mail — obrigatório.
• Empresa — obrigatório no cadastro, opcional no contato.
• Telefone / WhatsApp — obrigatório no cadastro.
• Produto ou área de interesse — selecionado por você.
• Mensagem livre — apenas o que você escrever. Pedimos que não inclua dados sensíveis ou dados pessoais de terceiros nesse campo.
• Origem do contato — a página do site de onde o formulário foi enviado.

Se você nos contatar por WhatsApp ou e-mail, trataremos os dados que constarem dessa conversa, incluindo seu número de telefone e o conteúdo das mensagens.

Dados coletados automaticamente na navegação

Ao acessar o site, coletamos — por meio de cookies e tecnologias similares — dados como endereço IP, identificadores de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (campanha, buscador ou link de referência) e interações com a página. O detalhamento das ferramentas está na seção 07.

O que não coletamos neste site

Este site não solicita CPF, dados financeiros, dados de cartão, senhas ou dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros previstos no art. 5º, II, da LGPD). Se você receber qualquer pedido desse tipo em nome da Averiq, desconfie e nos avise.

04Para que usamos e com qual base legal

Todo tratamento tem finalidade declarada e base legal correspondente:

Quando a base for legítimo interesse, avaliamos previamente se o tratamento é necessário e proporcional, e se não prevalecem seus direitos e liberdades fundamentais. Você pode se opor a esses tratamentos a qualquer momento pelo canal da seção 13.

Não realizamos decisões automatizadas sobre visitantes deste site. A análise automatizada de risco descrita nas páginas de produto ocorre dentro da plataforma contratada, sob controle do cliente, e é regida pelo contrato firmado com ele.

05Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem (Vercel) — para operar o site e registrar métricas de audiência.
• Provedor de envio de e-mail (Resend) — os dados enviados pelos formulários são transmitidos por e-mail à nossa equipe comercial.
• Ferramentas de analytics e publicidade (Google Analytics, Meta/Facebook Pixel, Apollo.io) — conforme detalhado na seção 07.
• Provedor de mensageria (WhatsApp/Meta) — quando você opta por falar conosco por esse canal.
• Assessores e prestadores sob dever de confidencialidade (jurídico, contábil, auditoria) — quando estritamente necessário.
• Autoridades públicas — mediante ordem judicial, requisição legal ou para exercício regular de direitos.
• Sucessores — em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, com comunicação prévia aos titulares.

06Transferência internacional

Parte dos fornecedores acima está sediada fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso significa que seus dados podem ser transferidos e armazenados no exterior. Essas transferências são realizadas com base no art. 33 da LGPD, apoiadas em cláusulas contratuais e compromissos de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

07Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site utiliza as seguintes categorias de cookies e scripts:

• Essenciais — necessários para o funcionamento e a segurança do site. Não podem ser desativados.
• Analytics — Google Analytics 4 e Vercel Analytics, para medir audiência, entender navegação e melhorar o site.
• Publicidade e mensuração — Meta Pixel, para medir conversões e exibir anúncios relevantes nas plataformas da Meta.
• Inteligência comercial — Apollo.io Website Tracker, que identifica sinais de visita de empresas e ajuda nosso time comercial a entender o interesse pela plataforma.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, e pode se descadastrar de rastreamento publicitário diretamente nas plataformas: nas configurações de anúncios do Google e nas preferências de anúncios da Meta. O bloqueio de cookies não essenciais não impede o uso do site.

08Por quanto tempo guardamos

Guardamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário à finalidade que os justificou:

• Contatos comerciais que não viraram contrato — até 24 meses após a última interação, ou antes disso se você solicitar a exclusão.
• Contatos que se tornaram clientes — durante a vigência do contrato e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento.
• Registros de acesso à aplicação — pelo prazo mínimo de 6 meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados sujeitos a obrigação legal ou fiscal — pelo prazo exigido pela norma correspondente.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

09Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados pessoais seus e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre tratamentos já realizados.
• Opor-se a tratamentos fundados em legítimo interesse.
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra a Averiq.

Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@averiq.com.br. Respondemos em até 15 dias do recebimento. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de segurança para impedir que terceiros acessem seus dados.

10Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por usuário com privilégio mínimo, trilha de auditoria das operações e minimização da coleta. Os detalhes estão na página Segurança & Conformidade.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

11Crianças e adolescentes

Este site e a plataforma Averiq destinam-se exclusivamente a profissionais e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos coleta involuntária, os dados serão eliminados. Se você é responsável legal e acredita que isso ocorreu, entre em contato conosco.

12Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos processos. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Alterações materiais serão comunicadas por aviso em destaque no site ou, quando houver relacionamento ativo, por e-mail.

13Como falar conosco

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados devem ser dirigidas ao nosso encarregado:

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

14Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do site averiq.com.br e da plataforma Averiq (em conjunto, o “Serviço”), operados por Averiq Desenvolvimento de Sistemas LTDA, CNPJ 66.251.230/0001-31 (“Averiq”, “nós”). Ao acessar o site, preencher um formulário ou contratar a plataforma, você (“usuário”, “cliente”) declara que leu, entendeu e aceita estes termos. Se representa uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a eles.

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é regido pela Política de Privacidade acima, parte integrante destes Termos.

15Descrição do serviço

A Averiq oferece uma plataforma de infraestrutura de decisão e risco: consulta consolidada de identidade, dados financeiros, processos e vínculos associados a CPF ou CNPJ, com apoio a score e a fluxos de decisão configuráveis pelo cliente. Os planos, limites de consulta e funcionalidades de cada modalidade estão descritos na página de Planos e no contrato ou proposta comercial assinada com cada cliente, que prevalece sobre este documento em caso de conflito específico.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço a qualquer momento, mediante aviso razoável, sem que isso gere direito a indenização — ressalvadas obrigações contratuais específicas assumidas com clientes pagantes.

16Cadastro e responsabilidade pela conta

O acesso à plataforma exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta e por toda atividade realizada sob ela, inclusive por usuários adicionais que sua empresa autorizar. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

17Uso aceitável da plataforma

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Consultar CPF ou CNPJ de terceiros sem finalidade legítima, sem base legal aplicável ou fora da finalidade declarada na contratação.
• Usar os resultados de consulta para discriminação ilegal, assédio ou qualquer finalidade vedada por lei.
• Revender, redistribuir ou disponibilizar a terceiros os dados obtidos via plataforma, exceto conforme previsto em contrato.
• Tentar copiar, descompilar, realizar engenharia reversa ou extrair em massa (scraping) dados ou funcionalidades do Serviço.
• Burlar limites de uso, controles de acesso ou mecanismos de segurança da plataforma.
• Utilizar o Serviço para violar direitos de propriedade intelectual, dados pessoais ou qualquer legislação aplicável.

O uso irregular pode resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

18Planos, pagamento e cancelamento

Os preços, franquias de consulta e condições de cada plano estão descritos na página de Planos ou na proposta comercial assinada. Salvo disposição contratual em contrário, valores são cobrados de forma recorrente, e o cancelamento não gera reembolso proporcional do período já iniciado. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

19Propriedade intelectual

O site, a plataforma, a marca Averiq, o software, os layouts, textos e demais elementos do Serviço são de propriedade da Averiq ou de seus licenciantes e protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre eles — apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, restrita à finalidade do Serviço contratado.

20Consultas e dados de terceiros

Quando o cliente utiliza a plataforma para consultar CPF ou CNPJ de terceiros, o cliente é o controlador desses dados perante a LGPD, e a Averiq atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções contratadas — conforme detalhado na seção 02 da Política de Privacidade. É responsabilidade do cliente garantir que possui base legal para cada consulta realizada, incluindo, quando aplicável, o consentimento do titular ou outra hipótese do art. 7º da LGPD.

A Averiq consolida informações de fontes públicas e de parceiros de dados, e não garante que todo resultado esteja livre de erro, desatualização ou omissão da fonte original. A decisão final sobre aprovar, recusar ou seguir com qualquer relação é sempre do cliente.

21Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida em lei, a Averiq não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que os dados consultados serão sempre completos, exatos ou atualizados, uma vez que dependem, em parte, de fontes e bases de terceiros fora do nosso controle.

22Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Averiq não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões de negócio tomadas pelo cliente com base nos resultados da plataforma — a análise de risco é uma ferramenta de apoio, não substitui o julgamento do cliente. Nada nesta cláusula limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as decorrentes de dolo, culpa grave ou de obrigações específicas assumidas em contrato.

23Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário que violar estes Termos, a lei aplicável ou colocar em risco a segurança do Serviço ou de terceiros, mediante aviso quando a urgência permitir. O cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições contratuais de cancelamento vigentes.

24Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Averiq para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado foro de proteção ao consumidor quando aplicável por lei.

25Como falar conosco

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para privacidade@averiq.com.br ou pelos canais listados na página de Contato.